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TJSP aplica nova metodologia para aferir danos materiais decorrentes de violação de patente

Diante da resistência da Ré em apresentar seus documentos contábeis para análise dos lucros obtidos com a violação da patente em sede de Liquidação de Sentença, o TJSP acatou uma metodologia alternativa, sugerida pelo Perito contábil, para calcular indenização por danos materiais. A metodologia proposta analisa o faturamento global da Ré com a venda de mercadorias contrafeitas, limitando a indenização à perda de faturamento da Autora com os produtos objeto da patente violada pela Ré. Dessa maneira, a solução combina os critérios descritos nos incisos I e II do art. 210 da Lei de Propriedade Industrial. Confira a decisão: https://bit.ly/2zG2GOZ