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Startups poderão ter exame prioritário de pedidos de patentes

Com o objetivo de incentivar startups a buscarem proteção de suas tecnologias por meio de patentes mais rapidamente, o INPI publicou a Portaria INPI nº 247/2020, a qual entra em vigor em 30 de julho de 2020.

A portaria estabelece que startups, conforme definidas na Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019, podem requerer exame prioritário/acelerado de seus pedidos de patente.

Para ser aceito, uma cópia de certidão emitida pelo portal de Redesim deve ser apresentada e o pedido de patente deve I) ter sido publicado pelo INPI ou com pedido de publicação antecipada; II) ter tido o exame regular requerido; III) não ter sido aceito em outro tipo de trâmite prioritário oferecido; e IV) não ser objeto de divisão ou de modificação entre o requerimento e decisão do trâmite prioritário.