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Nova regra traz maior objetividade à noção de patrimônio genético 

Embora não exista uma lista exaustiva das espécies de flora, fauna, micro-organismos, ecossistemas e habitats que compõem a biodiversidade brasileira, o artigo 113 do Decreto 8.772/2016 prevê a publicação de listas de referências pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) com o objetivo de sanar dúvidas dos usuários quanto ao enquadramento de determinada espécie como patrimônio genético brasileiro. Se, por um lado, a tarefa de catalogar todas as espécies que compõem tal patrimônio em um dos países mais megadiversos do mundo mostra-se infindável, por outro, constitui alternativa viável e útil determinar aquilo que já se sabe não constituir patrimônio genético nacional .

No último dia 4/12/2020, por meio da Instrução Normativa nº 64, o MAPA publicou uma nova lista de espécies vegetais domesticadas ou cultivadas ornamentais que foram introduzidas no território nacional – e que, portanto, não são consideradas patrimônio genético nacional. A lista pode ser consultada clicando-se neste link ( https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-64-de-2-de-dezembro-de-2020-292125788 ) e deverá, em breve, ser disponibilizada juntamente com as demais listas já publicadas no sítio eletrônico do MAPA, no portal  https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/sustentabilidade/recursos-geneticos-1/especies-introduzidas .   

A publicação desta nova lista é uma ótima notícia, contribuindo para a clareza do escopo de abrangência da Lei da Biodiversidade.

Em caso de dúvidas, não hesite em contatar nossa equipe especializada na matéria.

*Por patrimônio genético entende-se toda informação de origem genética de espécies vegetais, animais, microbianas ou espécies de outra natureza, encontrados em condições in situ, inclusive as espécies domesticadas e populações espontâneas, ou mantidos em condições ex situ, desde que encontrados em condições in situ no território nacional, na plataforma continental, no mar territorial e na zona econômica exclusiva.

 
Gusmão & Labrunie Advogados