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INPI torna permanente o programa de pré-exame de pedidos de patente, como medida de combate ao backlog

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou, no dia 30 de outubro de 2018, a Resolução Nº 227/2018 que implementa, de modo permanente, o programa de pré-exame de pedidos de patente. Este programa consiste na análise de pedidos de patente brasileiros, com o aproveitamento das buscas realizadas no exterior para os pedidos de patente correspondentes, visando otimizar o tempo de realização de exame e reduzir a fila de exame de pedidos de patente.

Para participar deste programa, o INPI selecionará os pedidos de patente que atenderem os seguintes pré-requisitos:

1. Exame de mérito não iniciado pelo INPI;

2. Sem requerimento de priorização de exame sob qualquer das modalidades previstas pelo INPI;

3. Sem compreender petições de subsídios ao exame ou parecer de subsídios apresentado pela ANVISA; e

4. Que compreendam correspondentes depositados e já examinados em outros países por Escritórios de Patentes, Organizações Internacionais ou Regionais.

Estando em conformidade com estes pré-requisitos, o INPI aproveitará a busca realizada para o pedido de patente correspondente no exterior e publicará exigência contendo listagem dos antecedentes apontados. Será requerida a apresentação de um novo quadro reivindicatório adequando-se às anterioridades apontadas. O prazo para cumprimento de exigência é de 60 (sessenta) dias e a não-apresentação de resposta resultará no arquivamento do pedido de patente.

Quando a resposta compreender a apresentação de novas reivindicações, estas deverão atender às normas impostas pelo INPI e, no caso de compreender uma quantidade maior de reivindicações do que o quadro apresentado no momento do requerimento de exame, se aplicável, deverá ser recolhida taxa de complemento ao exame para as reivindicações excedentes. Novas buscas ou exigências para adequações às normas brasileiras podem ocorrer em etapa seguinte do exame.

A adoção permanente do programa de pré-exame de patentes é resultado do sucesso observado pela implementação do programa piloto de pré-exame, em janeiro de 2018 e prorrogado posteriormente em junho de 2018.

Sobre o programa piloto de pré-exame de pedidos de patente

Em 16 de janeiro de 2018, o INPI publicou o início da implementação de um programa piloto de pré-exame, por meio do qual seriam emitidos pareceres considerando as anterioridades citadas durante o processamento dos pedidos de patente correspondentes em outros países, sendo limitado a 40 pareceres de pré-exame por divisão técnica de exame do INPI, com exigências a serem emitidas nas três semanas seguintes, por meio das Revistas da Propriedade Industrial (RPI).

Um relatório parcial sobre o andamento deste programa piloto foi publicado em junho de 2018, no qual o INPI informou que 680 pedidos de patentes foram considerados aptos para participação do programa piloto de pré-exame, dentre os quais 150 pedidos de patente não tiveram resposta à exigência apresentada e foram arquivados. Segundo o relatório, esta taxa de abandono já era esperada, pois é equivalente à taxa de abandono observada no fluxo de exame convencional.

Por fim, com base no volume de decisões publicadas para os pedidos participantes do programa piloto até a data do fechamento do referido relatório parcial, concluiu-se que a implementação permanente do programa de pré-exame pode gerar um aumento de 9,8% a 12,5% na taxa de decisões técnicas do INPI e um ganho de até 17,2% de produtividade no exame técnico de patentes.

Em caso de dúvidas sobre o programa de pré-exame de pedidos de patente, entre em contato conosco.

Créditos: Anselmo Ribeiro Rodrigues