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INPI publicou novas diretrizes para exame de pedidos de patente envolvendo invenções implementadas em computador

Em vista do crescente desenvolvimento tecnológico e a fim de se adequar à nova realidade, o INPI publicou novas diretrizes para exame de pedidos de patente envolvendo invenções implementadas em computador.

A Portaria Nº 411/2020, que entrou em vigor no início de 2021, aborda diversos aspectos quanto à apropriada forma de se reivindicar uma invenção implementada em computador, evitando-se enquadramento nas proibições estabelecidas pelo Art. 10 da LPI.

Nosso time está revisando as diretrizes e preparará um resumo destacando os mais importantes aspectos em breve.

Em caso de dúvidas, nossa equipe está totalmente à disposição.