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INPI publica diretrizes de exame para desenhos industriais

O INPI publicou ontem (08 de janeiro de 2019) a primeira edição do Manual de Desenhos Industriais, que entrará em vigor em 09 de março de 2019.

O manual consolida e regulamenta os procedimentos relacionados ao depósito, exame e tramitação de pedidos de registros de desenhos industriais, que servirá como referência para examinadores, procuradores e usuários em geral.

O manual é o resultado de uma consulta pública realizada entre 11 de agosto de e 29 de setembro de 2017.

Como uma das principais novidades, o INPI passa a aceitar figuras que sirvam para contextualizar o uso do objeto protegido (elementos externos ao objeto protegido). Atualmente, o INPI aceita somente figuras representando o objeto que se requer proteção.

O manual está disponível para consulta em: http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki.

Nossa equipe está à disposição para eventuais esclarecimentos acerca da proteção de desenhos industriais no Brasil.

Créditos: INPI