Como uma das medidas para ajudar a reduzir o atual backlog de pedidos de patente, o INPI antecipou a segunda fase do Programa de Exame Prioritário Patent Prosecution Highway (PPH).

A Portaria Nº 404/2020, que entrou em vigor no início do ano de 2021, estabelece novas regras para o PPH, as mais significativas sendo:

1. o aumento no número requerimentos totais de 400 para 600 por ano (com limite de 150 em uma determinada classificação internacional);
2. aumento no número de requerimentos por depositante de 1 por mês para 1 por semana; e
3. possibilidade no uso do exame técnico realizado por qualquer escritório de patentes parceiro, não havendo mais a limitação de ser o exame do país do primeiro pedido (prioridade), como antes restringido pela primeira fase.

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