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Especialistas discutem como a blockchain e as empresas devem adaptar-se às leis de proteção de dados

Cassio Gusson

Considerada um novo marco legal para a privacidade no Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados, também conhecida como LGPD, será o tema de um fórum que a empresa Cantarino Brasileiro, especializada em comunicação e marketing de relacionamento para o setor financeiro, realizará no dia 29 de novembro, de 9h às 18h, na Vila Olímpia, em São Paulo.

Promovido em parceria com a NICE, o evento reunirá especialistas renomados no mercado brasileiro para abordar como funciona a nova lei, como atuar em sinergia com a regulamentação europeia GDPR, como as empresas e startups devem agir no novo cenário, aspectos jurídicos e éticos, novas exigências legais e o papel da segurança cibernética para garantir a proteção dos dados das empresas e pessoas físicas.

Diferentes especialistas têm apontado que estas legislações também impactam no ecossistema das criptomoedas e da blockchain. Recentemente, Tatiana Trícia de Paiva Revoredo, especialista em blockchain, argumentou que, apesar do GDPR ter sido construído em um momento em que a tecnologia blockchain ainda não tinha provocado a atenção de reguladores e empresas em todo o mundo, e portanto suas “características” e “limitações” não foram consideradas na elaboração da lei, mesmo assim é possível conciliar a nova legislação para com ela e, desta forma, assegurar o desenvolvimento das aplicações descentralizadas e distribuídas.

Revoredo também argumenta que o termo “esquecer” (uma das premissas principais do GDPR) poderia contemplar um sinônimo novo, além de apagar e deletar.

“Claro que, dada a característica da imutabilidade, ‘apagar os dados’, em um ambiente blockchain é tecnicamente impossível, porque o sistema é projetado para impedi-lo. Contratos Inteligentes no entanto, podem conter mecanismos que regulem o direito de acesso, e podem ser usados também para revogar todos os direitos a este acesso, tornando o conteúdo invisível para terceiros , embora não seja apagado”, destaca.

Um dos principais objetivos do evento da Cantarino é discutir justamente os impactos práticos da nova regulamentação em diversos setores, tais como mercado financeiro, saúde, tecnologia e varejo. “Também queremos que seja um momento rico para que as empresas discutam a melhor forma de se adequarem à nova lei dentro do prazo estipulado, ou seja, até fevereiro de 2020”, afirma Regina Crespo, curadora do Fórum Brasileiro de Proteção de Dados.

Já confirmaram presença como palestrantes no evento Bruno Feigelson, CEO do Sem Processo e Head da Future Law; Fernanda Nones, gerente de implementação da Resultados Digitais; Flavia Mitri, diretora de privacidade do Uber para a América Latina; Renato Opice Blum, coordenador dos cursos de Direito Digital e Proteção de Dados do Insper, e Marcel Leonardi, consultor da Pinheiro Neto Advogados.

“A Lei Geral de Proteção de Dados representa uma mudança de paradigma no setor privado brasileiro, estabelecendo normas que têm como objetivo proteger a privacidade do cidadão e fomentar a inovação, gerando novas maneiras de fazer negócios com segurança jurídica”, ressalta Leonardi.

Para André Fernandes, gerente de Engenharia de Soluções na NICE, o setor de atendimento ao cliente será bastante impactado pela nova lei de proteção de dados. Por isso, é importante que as empresas já comecem a se adaptar para que não sofram sanções aplicáveis após o prazo de implementação.

“Geralmente, grandes instituições já têm algum tipo de ação de compliance e possuem mais facilidade para se adequar ao novo cenário. Já as empresas menores terão que se estruturar de maneira mais profunda para atender às exigências do governo”, complementa o executivo da NICE.

De acordo com a companhia, a tecnologia será uma grande aliada dos setores que precisam se adequar à LGPD, pois colabora com a captura, retenção, identificação e recuperação de todas as interações com clientes – de qualquer canal -, de acordo com as diretrizes e regulamentações específicas.

“Quanto antes as empresas conhecerem e optarem pela tecnologia que mais se encaixa em suas necessidades, menos riscos futuros de multas e negativações por parte dos clientes”, finaliza Fernandes.

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Créditos: Criptomoedas Fácil