News
TJSP aplica nova metodologia para aferir danos materiais decorrentes de violação de patente

Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese. For the sake of viewer convenience, the content is shown below in the alternative language. You may click the link to switch the active language.

Diante da resistência da Ré em apresentar seus documentos contábeis para análise dos lucros obtidos com a violação da patente em sede de Liquidação de Sentença, o TJSP acatou uma metodologia alternativa, sugerida pelo Perito contábil, para calcular indenização por danos materiais. A metodologia proposta analisa o faturamento global da Ré com a venda de mercadorias contrafeitas, limitando a indenização à perda de faturamento da Autora com os produtos objeto da patente violada pela Ré. Dessa maneira, a solução combina os critérios descritos nos incisos I e II do art. 210 da Lei de Propriedade Industrial. Confira a decisão: https://bit.ly/2zG2GOZ