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TJSP afasta alegação de violação marcária e concorrência desleal diante da ausência de má-fé da Ré

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Em decisão recente, o TJSP afastou a alegação de prática de violação marcária e concorrência desleal por entender que não teria sido comprovada a má-fé da ré. Isso porque, a despeito da atuação das partes no mesmo segmento e da reprodução do termo “Consuldata” pela ré, que era registrado como marca pela autora, a ré provou o uso anterior do referido termo em seu nome empresarial há mais de 20 anos. Desse modo, apesar da inexistência de registro marcário pela ré ou de oposição ao registro de marca da autora, prevaleceu o entendimento da boa-fé da ré, o que, somado ao longo tempo de coexistência, justificaria a convivência pacífica das empresas no mercado. Veja mais em: https://lnkd.in/dG9Qa37