Clippings
Ancine e ABTA levam ao Senado moção de apoio a medidas de combate à pirataria

Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese. For the sake of viewer convenience, the content is shown below in the alternative language. You may click the link to switch the active language.

Fernando Lauterjung

A Ancine e a ABTA (associação que reúne as empresas do setor de TV por assinatura) levaram ao Senado uma moção de apoio a medidas legislativas de combate à pirataria. O presidente da agência reguladora, Christian de Castro, e o presidente da associação, Oscar Simões, entregaram o documento aos senadores Edison Lobão (MDB-MA) e Ana Amélia (PP-RS).

A moção foi produzida pela Câmara Técnica de Combate à Pirataria (CTCP-Ancine) e traz dados que mostram a relevância econômica do setor audiovisual, bem como o impacto negativo caudado pela pirataria. Elenca ainda o conjunto de projetos legislativos em tramitação no Congresso Nacional que favorecem ações que são apontadas prioritárias para aperfeiçoamento do arcabouço legal-regulatório. Entre eles o PLS 186/2013 – que tramita na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ do Senado Federal, presidida pelo senador Edison Lobão (MDB-MA) -, que estabelece como crime punível de detenção de seis meses a dois anos a interceptação ou a recepção não autorizada dos sinais de TV por assinatura. O PLS 186/2013 teve a relatoria na CCJ-SF da senadora Ana Amélia (PP-RS) e contou com o apoio e a articulação da assessoria parlamentar da Ancine e da ABTA.

A moção de apoio aponta que (de acordo com dados da Ipsos/Oxford Economics) o audiovisual brasileiro perde anualmente R$ 1,9 bilhão para a pirataria. Com isso, deixam de ser criados 55 mil postos de trabalho e o valor que deixa de ser arrecadado em tributos é de R$ 721 milhões. A íntegra do documento está disponível aqui.

http://teletime.com.br/05/12/2018/ancine-e-abta-levam-ao-senado-mocao-de-apoio-a-medidas-de-combate-a-pirataria/

Créditos: Teletime