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É possível patentear aplicativo para smartphone?

Não existe uma resposta única e definitiva para a pergunta do título, pois depende do tipo de aplicativo. Em primeiro lugar, é importante saber que o código-fonte do aplicativo não pode ser patenteado, uma vez que a sua proteção já está prevista pelo regime de proteção ao software, um regime específico adaptado do direito autoral, mais especificamente às obras literárias. Além disso, a própria Lei da Propriedade Industrial proíbe a proteção de programas de computador em si, que, essencialmente, consistem nas linhas do código-fonte do software.

No entanto, a proteção pela lei de software é limitada, permitindo, por exemplo, que concorrentes possam implantar a mesma ideia ou conceito do aplicativo em uma linguagem de programação distinta ou com linhas de código-fonte diferentes, o que seria relativamente simples para um programador mais experiente.

Neste aspecto, a patente proporciona uma proteção mais robusta, pois é possível obter exclusividade de aspectos mais abrangentes e genéricos do aplicativo. O aplicativo poderia ser protegido por uma patente de método que contenha os passos essenciais executados pelo algoritmo ou ainda por uma patente de sistema dotado de elementos, componentes ou dispositivos que interajam entre si quando da execução do aplicativo.

A concessão da patente depende de um exame prévio realizado pelo órgão público competente, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), em que um examinador analisa se o aplicativo atende aos seguintes critérios:

1 – Ser novo – ser diferente de tudo que já existe no mundo;

2 – Ser inventivo – não pode decorrer de modo óbvio ou evidente do que já existe;

3 – Ser passível de aplicação industrial – aqui, o termo “indústria” deve ser entendido de um modo mais genérico, como qualquer atividade de caráter técnico, não necessariamente envolvendo uma máquina de produção ou fabricação de um artigo físico; e

4 – Não se enquadrar nas proibições da lei como, por exemplo, criações referentes a métodos comerciais, matemáticos, educativos, financeiros, contábeis, publicitários, de sorteio, de fiscalização, de jogos e de negócio em geral.

Particularmente, o quarto critério acima pode representar um grande obstáculo para muitos aplicativos, já que as proibições estão relacionadas aos segmentos de atuação de diversas empresas e start-ups desse mercado. Porém, caso a criação relacionada ao aplicativo possa existir sem a parte comercial, matemática, educativa, financeira, contábil, publicitária etc. (a parte não-técnica), então, existe a possibilidade de o aplicativo ser patenteado. Em outras palavras, um aplicativo que produz um efeito técnico que independe da parte não-técnica seria elegível para proteção por patente.

Além disso, caso o programa de computador interaja ativamente com um meio físico (hardware), as chances de patenteabilidade aumentariam significativamente, particularmente, se o hardware executa uma nova função, se aprimora uma função já conhecida ou se há uma melhora no desempenho do hardware por conta do programa de computador. Por exemplo, seria passível de proteção patentária um aplicativo que controla a câmera do smartphone para melhorar a qualidade na captura das imagens; um aplicativo que utiliza o sensor GPS e internet móvel ou Wi-Fi de forma otimizada para promover o encontro ou interação de pessoas com interesses comuns em uma determinada região; ou ainda um aplicativo que altera o modo de utilização da memória RAM do smartphone buscando um melhor desempenho.

A proteção patentária de invenções implantadas por programas de computador é um assunto bastante discutido no mundo inteiro atualmente, e não há um consenso do que exatamente poderia ou não ser protegido. Existe uma corrente que defende que “patentes de software” não devem existir, pois dificultam a inovação na área. E há os que são favoráveis a este tipo de patente, pois defendem que uma criação de software deveria ser protegida como outra invenção qualquer, não podendo sofrer discriminação por simplesmente não consistir em um objeto físico.

A questão segue bastante polêmica e ainda será muito debatida. Por conta disso, as leis, as práticas e as regras de exame das “patentes de software” podem sofrer mudanças ao longo do tempo, alterando o cenário atual em maior ou menor grau.

Para aqueles que buscam proteger suas criações, outra forma de inibir cópias ou imitações não autorizadas do aplicativo é por meio da proteção das suas interfaces gráficas e ícones, que podem ser registrados como desenhos industriais. Nessa modalidade de proteção, apenas os aspectos estéticos e ornamentais podem ser considerados, ou seja, as características técnicas e/ou funcionais não são passíveis de proteção por desenhos industriais, uma vez que estas já estariam cobertas pelas patentes, quando cabível.