Notícias
Novas Resoluções 240/2019 e 241/2019

Em vista do elevado volume de pedidos de patente pendentes de exame e com o objetivo de reduzir o backlog dentro de um período de 2 anos, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI publicou, em 09 de julho de 2019, novas resoluções 240/2019 e 241/2019 que introduzem dois novos tipos de exigências preliminares (pareceres técnicos).

A Resolução 241/2019 estabelece a emissão de exigências preliminares para qualquer pedido de patente tendo correspondentes já examinados no exterior. Com base no exame e documentos citados no exterior, o INPI emitirá exigências preliminares, convidando o titular a realizar emendas nas reivindicações do pedido para colocá-las em conformidade com àquelas do pedido correspondente no exterior, como também a apresentar argumentos. As emendas devem estar em conformidade com os requisitos e normas formais brasileiras.

Por outro lado, a Resolução 240/2019 estabelece a emissão de exigências preliminares para todos os demais pedidos de patentes sem correspondentes no exterior. Neste caso, o INPI continuará o exame regular do pedido de patente com base em uma busca própria e no exame dos aspectos substanciais e formais do pedido.

Abaixo segue uma tabela resumindo os principais aspectos e requisitos das novas Resoluções 240/2019 e 241/2019: