Confira algumas leis sobre propriedade intelectual
GUSMÃO, Jose Roberto d'Affonseca. Avanços
da nova lei de propriedade industrial, Os. Panorama da Tecnologia, Rio de
Janeiro, n. 11, p. 4-5, dez. 1993
LABRUNIE, Jacques. Ainda os prazos de
vigência das patentes - TRIPS e a nova lei de propriedade industrial. Revista da
ABPI, Rio de Janeiro, n. 36, p. 31-37, set./out. 1998
MULLER, Karina Haidar. Tributação das remunerações pagas por direitos de propriedadee industrial. Revista da ABPI, Rio de Janeiro, n. 59, p. 50-56, jul./ago. 2002
PHILIPP, Fernando Eid. Patente de invenção: extensão da proteção e hipóteses de violação. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2006. 200 p.
SOUZA JUNIOR, Sidney Pereira de. Embargos de declaração: são dotados ou não de efeito suspensivo recursal? In: NERY Junior, Nelson (Coord.).
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (Coord.). Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis e assuntos afins. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. (Série aspectos polêmicos e atuais dos recursos, 10) p. 563-590