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31 MAY 2017

STJ trata da prática de publicidade comparativa

“É legal publicidade comparativa que não viola boa-fé nem pratica concorrência desleal”. O site jurídico “Migalhas” noticiou o 2º caso de publicidade comparativa julgado pelo STJ.

A questão central examinada foi a comparação entre as pilhas alcalinas RAYOVAC e a concorrente DURACELL. Na publicidade, RAYOVAC informava que a durabilidade das pilhas era a mesma, sendo ela mais barata. O STJ concluiu pela licitude da campanha da RAYOVAC, considerando que a comparação foi objetiva (durabilidade e preço), e amparada em testes. Gusmão & Labrunie representou Rayovac no caso.

Para o sócio João Cunha, “a jurisprudência parece evoluir no sentido da permissão da prática de comparar ostensivamente, em publicidade, marcas e produtos concorrentes, desde que a comparação seja objetiva, verídica, comprovável, não ofensiva e insuscetível de causar confusão”. 

Para ler a reportagem do Migalhas na íntegra, acesse https://goo.gl/PbCrCf

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