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19 OCTOBER 2017

SisGen entrará em vigor em novembro

Em 6 de novembro de 2017 será implementado e disponibilizado o Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen), conforme publicação no Diário Oficial da União, de 13 de outubro de 2017. Com a entrada em vigor do SisGen começará a contagem do prazo de 1 ano, previsto na Lei no. 13.123/2015 e no Decreto no. 8.772/2016, para a adequação e a regularização de acesso ao patrimônio genético (PG) ou ao conhecimento tradicional associado, entre outras atividades, realizadas a partir de 30 de junho de 2000 até 17 de novembro de 2015. Ainda, possibilitará o cadastro de novos acessos, de remessa e de envio de amostra de PG, de notificação de produto acabado ou de material reprodutivo, bem como a solicitação de autorização de acesso ou remessa, se for o caso. Informaremos em breve maiores detalhes sobre o assunto.

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