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06 FEBRUARY 2018

Projeto piloto: Patent Prosecution Highway (PPH) entre INPI e SIPO

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) publicou a Resolução PR Nº 209/2018, em 26 de janeiro de 2018, sobre o lançamento do projeto Patent Prosecution Highway (PPH) entre o INPI e o Escritório Estatal de Patentes da República Popular da China (SIPO).

O PPH permite acelerar o exame de um pedido de patente que obtiver um parecer positivo sobre a patenteabilidade em outro Escritório/Instituto membro, além de reduzir os custos associados.

O projeto piloto entrou em vigor em 1º de fevereiro de 2018 no Brasil e o INPI aceitará pedidos por um período de dois anos, limitado a 200 pedidos de patente examinados.

Em relação às regras, do lado brasileiro, o programa será limitado aos pedidos de patentes relacionados à tecnologia da informação (máquinas e aparelhos elétricos, energia, tecnologia audiovisual, telecomunicações, comunicação digital, processos básicos de comunicação, tecnologia da computador, métodos de tecnologia da informação para gestão, semicondutores e outros tópicos relacionados), Embalagens, Tecnologia de Medição e Química, exceto fármacos.

Ainda, o pedido de patente deve reivindicar uma prioridade Brasileira ou Chinesa (depósito via CUP ou pedido PCT) ou deve constituir em uma Fase Nacional PCT (sem prioridade) em que o INPI ou o SIPO atuou como Escritório Receptor (RO).

As regras para o PPH estão apresentadas a seguir de modo resumido:

 

 

Piloto PPH INPI - SIPO

Conceito

Patente de Invenção ou Modelo de Utilidade da mesma família já aceita pelo SIPO

Data de início

1º de fevereiro de 2018

Duração

Período de dois anos, com limitação de 200 pedidos de patente examinados

Natureza do Pedido

Patente de invenção ou modelo de utilidade

Campo Técnico

Tecnologia da Informação, Embalagens, Tecnologia de Medição e Química, exceto fármacos

Data de Depósito

Sem restrições

Primeiro Depósito

BR ou CN ou RO/BR ou RO/CN

Origem do Depósito

Depósito via CUP ou via PCT

 

Não hesite em nos contatar caso necessite de mais informações.

Por:


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