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10 NOVEMBER 2017

Projeto Piloto: Patent Prosecution Highway (PPH) entre INPI e o Escritório Europeu de Patentes (EPO)

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou a Resolução INPI/PR Nº 202 em 7 de Novembro de 2017, que trata do início do projeto piloto cooperativo de Patent Prosecution Highway (PPH) entre o INPI e o Escritório Europeu de Patentes (EPO).

Em linhas gerais, o PPH permite acelerar o exame de um pedido de patente que obtiver um parecer positivo sobre a patenteabilidade em outro Escritório/Instituto membro, além de reduzir os custos associados.

O projeto piloto entrará em vigor no dia 1º de Dezembro de 2017 e o INPI aceitará solicitações por um período de dois anos, com limitação de 300 pedidos de patente examinados por ano.

Com relação às regras do PPH, do lado Brasileiro, o projeto será limitado a pedidos de patentes nas áreas de Química e tecnologias aplicadas à Medicina, exceto fármacos.

Ainda, o pedido de patente deve reivindicar uma prioridade Brasileira ou Europeia (depósito via CUP ou pedido PCT) ou deve consistir em uma Fase Nacional PCT (sem prioridade) em que o INPI ou o EPO atuou como Escritório Receptor (RO) no âmbito PCT.

As regras para o PPH estão apresentadas a seguir de modo resumido:

 

                                                     Projeto Piloto PPH INPI - EPO

Conceito                                        Patente de Invenção da mesma família já aceita pelo EPO

Data de Início                               1º de Dezembro de 2017

Duração                                         Período de dois anos, com limitação de 300 pedidos de patente examinados por ano

Natureza do Pedido                      Pedido de Patente de Invenção

Campo Técnico                              Química e tecnologias aplicadas à Medicina, exceto fármacos

Data de Depósito                          Sem restrições

Primeiro Depósito                         INPI ou EPO; ou RO/PCT = INPI ou RO/PCT = EPO

Origem do Depósito                      Depósito via CUP ou via PCT

 

Não hesite em nos contatar caso necessite de mais informações.

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