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07 DECEMBER 2017

Projeto Piloto em vigor: Patent Prosecution Highway entre INPI e o Escritório Europeu de Patentes

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou a Resolução INPI/PR Nº 202 em 7 de Novembro de 2017, que trata do projeto piloto cooperativo de Patent Prosecution Highway (PPH) entre o INPI e o Escritório Europeu de Patentes (EPO).

Em linhas gerais, o Patent Prosecution Highway permite acelerar o exame de um pedido de patente que obtiver um parecer positivo sobre a patenteabilidade em outro Escritório/Instituto membro, além de reduzir os custos associados.

O projeto piloto entrou em vigor em 1º de Dezembro de 2017 e o INPI aceitará solicitações por um período de dois anos, com limitação de 300 pedidos de patente examinados por ano.

Com relação às regras do Patent Prosecution Highway, do lado Brasileiro, o projeto será limitado a pedidos de patentes nas áreas de Química e tecnologias aplicadas à Medicina, exceto fármacos.

Ainda, o pedido de patente deve reivindicar uma prioridade Brasileira ou Europeia (depósito direto ou pedido internacional) ou deve consistir em uma Fase Nacional de pedido internacional (sem prioridade) em que o INPI ou o Escritório Europeu de Patentes atuou como Escritório Receptor (RO).

As regras para o Patent Prosecution Highway estão apresentadas a seguir de modo resumido:

 

Projeto Piloto PPH INPI - EPO

Conceito

Patente de Invenção da mesma família já aceita pelo EPO

Data de Início

1º de Dezembro de 2017

Duração

Período de dois anos, com limitação de 300 pedidos de patente examinados por ano

Natureza do Pedido

Pedido de Patente de Invenção

Campo Técnico

Química e tecnologias aplicadas à Medicina, exceto fármacos

Data de Depósito

Sem restrições

Primeiro Depósito

INPI ou EPO; ou o Escritório Receptor do pedido de patente internacional = INPI ou EPO

Origem do Depósito

Depósito direto ou Pedido internacional

Não hesite em nos contatar caso necessite de mais informações.

Por:


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