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07 MARCH 2018

Nova fase dos Projetos Piloto de priorização de exame de pedidos de patente: “Patentes MPE” e “Prioridade BR”

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) publicou as Resoluções PR Nº 211/2018 e PR Nº 212/2018 sobre as novas fases (fase III) dos projetos de priorização de exame de pedidos de patente “Patentes MPE” e “Prioridade BR”, respectivamente.     

O projeto “Patentes MPE” permite acelerar o exame de pedidos de patente depositados por Microempreendedores Individuais, Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte. Já o projeto “Prioridade BR” visa priorizar o exame de pedidos de patente pertencentes a famílias de patentes com origem no Brasil, ou seja, pedidos de patentes originários do Brasil que foram estendidos ao exterior, incluindo pedidos de patente internacionais PCT, desde que já tenha ocorrida a entrada em fase nacional no país estrangeiro.

A “fase III” de ambos os projetos entrou em vigor em 1º de março de 2018 e o INPI aceitará solicitações de participação feitas até 28.02.2019 para o “Patentes MPE” e 31.04.2019 para o “Prioridade BR”, limitadas a 100 (cem) requerimentos para cada projeto.

Não hesite em nos contatar caso necessite de mais informações.

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