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04 JULY 2017

INPI não realizará mais validação da RDE/ROF

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) não fará mais a análise dos valores e dos prazos estabelecidos em contratos sujeitos a registro ou averbação, sob a ótica da legislação fiscal ou tributária aplicável às remessas ao exterior.

Essa decisão passou a valer a partir de 1º de julho e tem por fim facilitar o procedimento de registro e averbação e limita a ingerência do INPI nos termos livremente pactuados entre partes brasileiras e/ou brasileiras e estrangeiras.

Leia mais em https://goo.gl/SGxQwN

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