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09 MAY 2018

INPI lança Fase II do programa piloto de exame compartilhado de patentes (PPH) com os Estados Unidos e amplia campos técnicos aceitos

Foi publicada nesta terça-feira (08/05/2018) a Resolução nº 218/2018, que institui a Fase II do programa piloto de exame compartilhado (PPH – Patent Prosecution Highway) entre o INPI e o escritório de patentes dos Estados Unidos (USPTO – United States Patent and Trademark Office).

A Fase II entra em vigor no dia 10/05/2018, mesma data em que a Fase I se encerra, e aceitará solicitações de participação no programa até o dia 30/04/2020, ou até que 200 pedidos sejam aceitos, o que for atingido primeiro.

A principal novidade da Fase II do programa piloto é a ampliação das tecnologias aceitas. Durante a Fase I, eram aceitos para a priorização de exame via PPH apenas pedidos de patente pertencentes ao campo técnico de petróleo, gás e petroquímica. Nesta nova fase, serão aceitos também pedidos de patente da área de tecnologia da informação. As tecnologias aceitas são delimitadas pelas classificações internacionais de patentes listadas no quadro abaixo.

QUADRO 1 – Tecnologias aceitas pelo PPH INPI-USPTO

I – Tecnologia da Informação

Fase I

Fase II

Máquinas e aparelhos elétricos, energia

 

F21, H01B, H01C, H01F, H01G, H01H, H01J, H01J, H01K, H01M, H01R, H01T, H02, H05B, H05C, H05F, H99Z

Tecnologia audiovisual

 

G09F, G09G, G11G, H04N3, H04N5,

H04N9, H04N13,

H04N15, H04N17, H04R, H04S,

H05K

Telecomunicações

 

G08C, H01P, H01Q, H04B, H04H, H04J, H04K, H04M, H04N1, H04N11,

H04Q

Comunicação digital

 

H04L

Processos básicos de comunicação

 

H03

Tecnologia de computador

 

G06 (exceto G06Q),

G11C, G10L

Métodos de tecnologia da informação para a gestão

 

G06Q

Semicondutores

 

H01L

Diversos

 

B60K, B60L, B60W, B62D, B62J, F02D, G02B, G02F, G03G, G08G, H01S, H04N19, H04N21, H04W, H05H

 

 

 

II - Óleo, gás e petroquímica

Fase I

Fase II

Realização de operações e transporte

B01, B63

B01, B04, B07, B63

Química

C09K8, C10

C02, C07, C08, C09,

C10

Construção Física

E02, E21

E02, E21

Engenharia mecânica

F15, F16, F17

F04, F15, F16, F17

Medição e testes

G01

G01

Diversos

 

C21, C22, C23

 

Para participar da Fase II do programa piloto PPH INPI-USPTO, o pedido de patente deve estar publicado, ter exame requerido, não ter tido seu exame iniciado, estar com as anuidades pagas em dia, e que não esteja envolvido em processo de litígio no Brasil. Adicionalmente, é necessário o pagamento de taxa específica para participação do programa piloto e preenchimento de formulário específico.

Também são requisitos para ingresso no programa piloto que o primeiro pedido de patente da família tenha sido depositado no INPI, nos EUA, ou que seja um pedido PCT que tenha sido depositado por meio do escritório de patentes do Brasil (INPI) ou Estados Unidos (USPTO); e que o pedido de patente brasileiro compreenda:

          i.            Pedido de patente da família deferido pelo USPTO; ou

         ii.            Pedido PCT na família que tenha recebido um parecer favorável de patenteabilidade para ao menos uma reivindicação, desde que o exame tenha sido realizado pelo INPI ou pelo USPTO. Para esta condição de admissibilidade serão aceitos somente 50 pedidos dentre as 200 vagas disponíveis.

Neste último requisito, destaca-se outra novidade da Fase II do programa piloto, que é a possibilidade de requerer a participação no programa PPH a partir do resultado de exame favorável de um pedido PCT que tenha sido examinado pelo próprio INPI.

Não serão aceitos pedidos de patente de modelo de utilidade ou pedidos divididos, salvo na condição em que a divisão tenha ocorrido no pedido original (deferido) sob alegação de falta de unidade inventiva e cada depositante poderá participar com 1 (um) pedido por mês, exceto no último mês do programa, quando não haverá limite de requerimentos por depositante.

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