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25 JULY 2018

INPI inicia novo programa piloto de exame compartilhado de patentes (PPH) com o Reino Unido

Foi publicada na Revista de Propriedade Intelectual nº2481, nessa terça-feira (24/07/2018), a Resolução nº 222/2018, que institui o programa piloto de exame compartilhado (PPH – Patent Prosecution Highway) entre o  Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e o Escritório de Patentes do Reino Unido (UKIPO – United Kingdom Intellectual Property Office).

O programa permite aos titulares de pedido de patente depositados no Brasil, que detenham patentes já deferidas ou concedidas pelo Escritório de patentes do Reino Unido, a solicitarem a aceleração de exame do pedido de patente correspondente brasileiro com base na decisão favorável já publicada pelo UKIPO.

Esse programa piloto entra em vigor no dia 01.08.2018 e aceitará solicitações de participação até o dia 31.07.2020 ou até que 200 solicitações sejam aceitas (limitadas a 100 solicitações por ano), o que for atingido primeiro. Cada depositante poderá participar com 1 (um) pedido por mês, exceto no último mês do programa, quando não haverá limite de requerimentos por depositante.

Serão aceitos para participação neste programa pedidos de patente classificados conforme lista de Classificação Internacional de Patentes (IPC) definidas na Resolução nº 222/2018, sendo aceitos pedidos nas áreas de: biotecnologia; comunicação digital; máquinas, aparelhos elétricos ou energia; métodos de tecnologia da informação para gerenciamento; processos básicos de comunicação; semicondutores; tecnologia audiovisual; telecomunicações; e tecnologia da computação. Pedidos de patente que se enquadrem nas tecnologias listadas, mas que, de qualquer modo, estiverem relacionados à área de fármacos, não serão aceitos.

Também são pré-requisitos para a participação do programa que o pedido de patente já esteja publicado e com o exame requerido e, ainda, que seja recolhida retribuição específica para participação no programa. Ainda é mandatório que o primeiro pedido de patente da família tenha sido depositado no INPI, no UKIPO ou que seja um pedido PCT que tenha sido depositado por meio do escritório de patentes do Brasil (INPI) ou do Reino Unido (UKIPO).

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