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24 JULY 2017

INPI busca reduzir o estoque acumulado de pedidos de patentes

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), objetivando reduzir, de forma drástica, a excessiva demora no exame (e outorga) de patentes, propôs, excepcionalmente, um procedimento simplificado de concessão.

Em resumo, seriam deferidos todos os pedidos de patente com o quadro reivindicatório, conforme requerido no exame.

Estariam excluídos do procedimento simplificado de concessão os pedidos de patente de natureza farmacêutica. Não fariam parte do procedimento, igualmente, certificados de adição, pedidos divisionários originados de pedidos de patente previamente examinados, e pedidos em que já houve a apresentação de subsídios técnicos ao exame.

Os prazos e procedimentos para o procedimento de concessão simplificada constarão de Decreto, em fase de elaboração pelo Ministério da Industria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

A proposta do MDIC para a redução do backlog por meio desse procedimento foi apresentada à FIESP em 17.07.2017. Foi ressaltado, na apresentação, que será feita uma consulta pública, visando o aprimoramento do pretendido procedimento.

“A procura do INPI em buscar uma solução eficiente para uma redução dramática do backlog é louvável e bem vinda”, comenta o sócio João Cunha. “É preciso avaliar, com cautela, o impacto que a eliminação do estoque causará no Poder Judiciário. Poderá haver aumento de ações de nulidade, na Justiça Federal. No entanto, como a maior litigiosidade está na área farmacêutica, tal impacto não deve ser relevante.” 

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