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20 FEBRUARY 2018

INPI abre consulta pública sobre os novos procedimentos relativos ao registro de Topografia de Circuitos Integrados

Em 19 de Fevereiro de 2018, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) abriu a consulta pública Nº 01/2018 sobre os novos procedimentos relativos ao registro de Topografia de Circuitos Integrados.

Dentre as novidades, a nova proposta estabelece que o pedido de registro de topografia de circuito integrado deverá ser apresentado eletronicamente por meio de um novo formulário e sistema eletrônicos nomeados de “e-Chip”.

Esta nova proposta de procedimento para registro tem por objetivo validar eletronicamente os dados junto ao sistema eletrônico “e-Chip”, facilitando e simplificando a apresentação de pedidos e o registro de Topografias de Circuitos Integrados eletronicamente, substituindo assim o procedimento anterior de apresentação por meio de discos ópticos não regraváveis do tipo CD-R ou DVD-R.

Interessados poderão enviar sugestões e críticas aos novos procedimentos propostos através do endereço eletrônico saesp@inpi.gov.br ou diretamente a uma das recepções do INPI através de formulário disponibilizado no site www.inpi.gov.br.

Sugestões e críticas aos novos procedimentos propostos poderão ser apresentadas até o dia 21 de março de 2018.

Para mais informações sobre a Consulta Pública Nº 01/2018 estão disponíveis no site http://www.inpi.gov.br/menu-servicos/patente/consultas-publicas.

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