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01 AUGUST 2017

Consulta pública sobre redução de backlog na área de patentes

Em 31 de julho foi aberta consulta pública, pelo MDIC (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços) e INPI, a respeito de proposta para redução de backlog na área de patentes, por meio de uma simplificação do processamento (e deferimento) de pedidos de patente. A proposta, cujo prazo fatal para manifestação é 21 de agosto, exclui de forma expressa pedidos de patente sobre produtos e processos farmacêuticos. De acordo com o INPI, “a proposta prevê que os pedidos de patente com protocolo do depósito ou do requerimento de entrada na fase nacional realizado até a data da publicação da norma e que aguardam exame serão deferidos no prazo de 90 dias, desde que preencham certos requisitos e não tenham recebido subsídios fundamentados por terceiros.”

Para mais informações, acesse https://goo.gl/42J7vs

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