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07 DECEMBER 2017

Produtor pode perder direito de usar nomes como prosecco e gorgonzola

07.12.2017



O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) prorrogou até od ia 22 o prazo para manifestações acerca da lista de Indicações Geográficas (IGs) da União Europeia (EU). A consulta é direcionada especialmente a empresas e instituições brasileiras, e vai orientar parecer do INPI para fundamentar negociações em acordo a ser fechado entre Mercosul e União Europeia.
Está em jogo, por exemplo, o direito de se usar ou não, em países do Mercosul, termos como vinho prosecco, queijos feta, gruyere, gonzola, parmesão, grana padano, mortadela bolonha, toscana e outros, semelhantes a marcas registradas e consolidadas np Brasil para o mesmo segmento. E, ainda, aqueles constantes da legislação brasileira de bebidas, como Genebra e Steinhaeger.
Termos da EU que forem reconhecidos como Indicação Geográfica pelo Mercosul não mais poderão ser usados comercialmente em produtos não procedentes não da região específica da União Europeia. O termo parmesão passaria a ser usado exclusivamente para o queijo Parmigiano Reggiano, produzido na Itália. O equivalente brasileiro teria de mudar o nome, o que inclui embalagens, rótulos, cardápios e propaganda. Eventual mudança de nome de produtos e registro de novas marcas se tornaria necessária, como já ocorreu no caso da transição de champagne para espumante, em 2013.
Manifestações de oposição em relação a denominações contidas na lista devem ser enviadas para o e-mail subisidios@inpi.gov.br, contendo, no máximo, 20 MB. Também deve ser preenchido formulário específico.
Exemplos de oposição
Casos mais frequente em empresas e instituições brasileiras podem contestar a lista de Indicações Geográficas
⦁    Se a denominação entra em conflito com a de uma vegetal ou raça animal, confundindo o consumidor sobre a origem do prosuto;
⦁    Se alguma instituição ou empresa entender que a concessão de Indicação Geográfica interfere em direitos adquiridos. É preciso apresentar informações que demonstrem eventual interferência;
⦁    Denominação idêntica ou semelhante já registrada ou com registro em tramitação para o mesmo produto ou similar, que pode confundir o consumidor;
⦁    Nome genérico ou de uso comum em produto brasileiro. É preciso demonstrar que o nome foi usado de boa – fé e comprovar a data de início da produção

 

http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/12/
economia/600350-produtor-pode-perder-direito-de-usar-nomes-como-prosecco-e-gorgonzola.html

Fonte:
Jornal do Comércio


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