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10 JULY 2018

Projeto de Lei de direitos autorais é barrado no Parlamento Europeu, mas ainda não morreu

09.07.2018

 

Ronaldo Gogoni


Na última quinta-feira (05) o Parlamento Europeu rejeitou o Projeto de Lei que propõe uma reforma dos direitos autorais no bloco econômico, que caso fosse aprovado poderia mudar radicalmente a forma como usamos a internet. No entanto, esta não foi a última vez que ouvimos falar da proposta.
Em uma votação considerada apertada a proposta foi rejeitada com 318 votos dos parlamentares europeus contra a reforma, 278 votos a favor e 31 abstenções. Agora a Comissão tem até setembro, mês em que será realizada a próxima sessão do Plenário para alterar o texto e apresentar uma melhor proposta.
As declarações de grupos pró e contra a reforma vieram pouco depois. Julia Reda, representante do Partido Pirata e uma das mais ativas opositoras do Projeto de Lei disse que a rejeição representa “uma grande vitória”, mas que a população deve manter a pressão sobre seus representantes para que a situação não seja revertida na próxima plenária; já Raegan MacDonald, chefe da área de Políticas Públicas para a Europa da Mozilla disse que “o Parlamento ouviu a voz da população e votou contra a proposta que representa um duro golpe contra a internet livre na Europa”.
Do outro lado a BPI, grupo britânico que representa os interesses da indústria do copyright informa que vai trabalhar em prol da aprovação da proposta sem alterações; a corporação vai “buscar esclarecer como o Projeto beneficiará não apenas o setor de criatividade europeu, mas também os usuários da internet e o setor de tecnologia como um todo”.
Já a IFPI, associação que representa a indústria musical publicou uma carta, assinada pelo ex-Beatle Paul McCartney pedindo que o Parlamento aprove a proposta integralmente, como forma de forçar empresas como Google, Apple e Spotify paguem maiores valores pela reprodução de músicas; artistas como James Blunt e Placido Domingo, entre outros também apoiam a nova lei de direitos autorais.
Do que se trata
O Projeto de Lei (cuidado, PDF) conta com uma série de novas medidas voltadas a proteger os interesses dos detentores de marcas e copyrights, mas são dois artigos os considerados mais danosos à internet: o Artigo 13, de longe o mais polêmico diz que qualquer plataforma online que atue no bloco econômico, pequena ou grande deve ser obrigada a filtrar automaticamente qualquer tipo de conteúdo compartilhado pelos usuários que infrinja direitos autorais. Especialistas da área dizem que tal norma é extremamente danosa, pois pode inviabilizar a manutenção de pequenas empresas e poderia muito bem ser utilizada como um mecanismo de censura, visto que ele não prevê nenhum cenário de Uso Aceitável (Fair Use).
Já o Artigo 11 determina a cobrança de uma taxa por indexação ou compartilhamento de links, especificamente de fontes jornalísticas do bloco europeu. Esta seria uma forma de repassar parte dos lucros de agregadores como Google, Facebook, Apple e Microsoft para as agências de notícias (e isso não é desejo apenas da União Europeia), mas em tese sites, blogs e até mesmo indivíduos também seriam obrigados a abrir a carteira.
Caso o projeto visse a se tornar Lei e dada a dificuldade de implementar tais medidas apenas na União Europeia, as novas regras acabariam tendo alcance global e prejudicando todo o mundo, com o bloco inviabilizando o compartilhamento de material protegido em toda a internet.

 

https://meiobit.com/387853/projeto-lei-direitos-autorais-uniao-europeia-barrado-parlamanto/

Fonte:
Meio Bit


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