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Atuação
Publicidade e Propaganda

No Brasil, a publicidade e a propaganda são regulamentadas pela Lei da Propriedade Industrial, pela Lei de Direitos Autorais e também pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR).

Gusmão & Labrunie atua em todos os âmbitos na proteção de seu direito de propriedade intelectual prestando serviços de:

  • Consultoria sobre a proteção de criações no âmbito do direito autoral, incluindo direito autoral na internet.
  • Orientação preventiva em propagandas
  • Elaboração de oposições e notificações extrajudiciais, em casos de conflitos com terceiros
  • Identificação de caso de concorrência desleal
  • Orientação e atuação perante o CONAR
  • Orientação e atuação perante o poder judiciário